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Ação civil pública como instrumento processual ampliativo dos direitos da personalidade do titular de benefício de prestação continuada.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Siqueira, Dirceu Pereira, Gmach, Deomar Adriano
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Síntese 2023
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58011
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-580112025-03-11T18:26:49Z Ação civil pública como instrumento processual ampliativo dos direitos da personalidade do titular de benefício de prestação continuada. Siqueira, Dirceu Pereira Gmach, Deomar Adriano Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (Brasil). Ação civil pública, Brasil. Ação previdenciária, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. 2025-03-11T18:26:46Z 2025-03-11T18:26:46Z 2023-07 Artigo In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 34, n. 409, p. 63-83, jul. 2023. 2179-1643 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58011 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese
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