A aplicação dos precedentes judiciais : identificando a ratio decidendi : distinguindo os casos : aplicação da ratio decidendi x argumentação com o precedente.

Artigo em continuação do publicado no mesmo periódico no v. 49, n. 347, p. 265-283, jan. 2024.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Chaves, Marcelo Luz
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2024
Materias:	Precedente judicial, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Motivação da sentença, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58086

Descripción
Sumario:	Artigo em continuação do publicado no mesmo periódico no v. 49, n. 347, p. 265-283, jan. 2024.

Ejemplares similares