Proibição de discriminação e exigência de vacinação : proteção da saúde pública e Portaria n. 620/2021.

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Síntese 2022
Materias:	Vacinação, aspectos jurídicos, Brasil. Covid-19, Brasil. Despedida por justa causa, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Discriminação no emprego, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58107

Ejemplares similares: Proibição de discriminação e exigência de vacinação : proteção da saúde pública e Portaria n. 620/2021.

Vista rápida
Portaria ministerial n. 620/2021 e sua inconstitucionalidade.
Vista rápida
Vacinação e justa causa.
Vista rápida
Do retorno das gestantes ao trabalho : Lei nº 14.311/2022.
Vista rápida
Obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 e a possibilidade de demissão por justa causa em caso de recusa injustificada.
Vista rápida
Um caso de demissão por justa causa?
Vista rápida
A vacina da Covid-19 e a demissão por justa causa.
Vista rápida
O retorno da gestante ao trabalho presencial : uma breve análise sobre as alterações da Lei nº 14.151/2021.
Vista rápida
Dever de vacinação para o combate à pandemia da Covid-19.
Vista rápida
Vacinação obrigatória (Covid-19) : a autonomia como componente fundamental da dignidade da pessoa humana versus o dever fundamental de preservação da saúde coletiva.
Vista rápida
Alegoria da caverna e negociação habitual: contribuição à hermenêutica do artigo 482, c, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Vista rápida
Recusa do empregado de submeter-se à vacinação contra a covid-19 e a dispensa por justa causa.
Vista rápida
Aids no local de trabalho: um enfoque de Direito internacional e comparado
Vista rápida
A justa causa no direito do trabalho
Vista rápida
Configuração do abandono de emprego
Vista rápida
Despedida de empregado estável, optante pelo FGTS: direito de defesa.
Vista rápida
Aspectos jurídicos sobre a obrigatoriedade de vacinação no Brasil.
Vista rápida
Proteção contra dispensa imotivada no Direito do Trabalho Brasileiro: uma análise contra despedida arbitrária
Vista rápida
Discriminação no ambiente de trabalho no momento antecedente à despedida do trabalhador
Vista rápida
A proteção contra despedida algorítmica no contexto laboral : consequências pelo descumprimento do direito à explicabilidade previsto no art. 20 da LGPD.
Vista rápida
A Lei n. 14.151, de 12.05.2021, e a polêmica da concessão e manutenção do emprego das gestantes.
Vista rápida
O código de trânsito brasileiro e suas implicações em relação ao motorista empregado
Vista rápida
Lei n. 14.311/2022 (afastamento da gestante das atividades presenciais) : aparente antagonismo entre a imunização e a vontade individual : mais uma história que se repete.
Vista rápida
Demissão por justa causa — rigor do empregador ou aplicação da lei?
Vista rápida
Dispensa imotivada em estatais e empresas de economia mista