Incidente de assunção de competência : procedimento hábil para a formação de precedentes supervinculantes?
| Autor principal: | |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2024
|
| Assuntos: | |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-581382025-03-18T21:13:28Z Incidente de assunção de competência : procedimento hábil para a formação de precedentes supervinculantes? D'Ávila, Daniela Peretti Incidente de assunção de competência, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Precedente judicial, Brasil. 2025-03-18T21:13:23Z 2025-03-18T21:13:23Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2024-03 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 349, p. 307-322, mar. 2024. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58138 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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