Processos estruturais, modulação e o Tema 698 do Supremo Tribunal Federal.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Góes, Gisele Santos Fernandes
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2024
Assuntos:	Tutela jurisdicional, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Políticas públicas, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58139

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