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O estado da arte da modulação temporal tributária no âmbito do Supremo Tribunal Federal : critérios e prognósticos.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2018
Materias:
Direito tributário, decisão judicial, Brasil.
Direito tributário, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Controle jurisdicional, Brasil.
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
Julgamento, aspectos econômicos, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42621
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42621

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