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Pragmatismo e juiz de garantias : uma análise da Lei 13.964/2019 e do julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e ADI 6.305 pelo STF sob perspectiva pragmática.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux: Gabriel, Anderson de Paiva, Nascimento, Carla Ramos Macedo do, Baldini, Alessandra Gomes Faria, Martins, Etiene Coelho
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2024
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58186