Teoria do domínio do fato e sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça a partir do julgamento da ação penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal.

Bibliographic Details
Main Authors:	Scarabel, Pérsio Ricardo Perrella, Costa, Rafael de Oliveira
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2022
Subjects:	Roxin, Claus, 1931-, crítica e interpretação. Concurso de pessoas, Brasil. Ação penal, Brasil. Autor (direito penal), Brasil. Corrupção, decisão judicial, Brasil. Responsabilidade penal, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58238

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