Excludente de tipicidade em delação de agressão aos direitos humanos no crime de espionagem e sua potencial expansão para delitos de mesma natureza.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Magister
2022
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58259 |
Similar Items: Excludente de tipicidade em delação de agressão aos direitos humanos no crime de espionagem e sua potencial expansão para delitos de mesma natureza.
- Espionagem estrábica
- Reflexões sobre as excludentes de ilicitude no pacote anticrime.
- Adequação social como derrotabilidade no direito penal.
- Exceção de boa-fé e o efeito dissuasivo da exclusão de prova ilícita no processo penal.
- Análise da convencionalidade da ampliação da competência da justiça militar.
- Limites da legítima defesa no ordenamento jurídico brasileiro.