Causa supralegal de absolvição de acusados em plenário do júri : natureza jurídica, consequências civis e forma de quesitação.
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Magister
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-582712025-03-24T15:01:53Z Causa supralegal de absolvição de acusados em plenário do júri : natureza jurídica, consequências civis e forma de quesitação. Arcuri, Silvio José Farinholi Arruda, Eloisa de Sousa Absolvição, Brasil. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998). Inimputabilidade, Brasil. Perdão judicial, Brasil. Proteção dos direitos humanos, Brasil. Punibilidade, doutrinas e controvérsias, Brasil. Reforma processual penal, projeto de lei, Brasil. Responsabilidade penal, Brasil. Tribunal do júri, jurisprudência, Brasil. 2025-03-24T15:01:48Z 2025-03-24T15:01:48Z 2023-02 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 112, p. 86-109, fev./mar. 2023. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58271 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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