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Causa supralegal de absolvição de acusados em plenário do júri : natureza jurídica, consequências civis e forma de quesitação.

Bibliographic Details
Main Authors: Arcuri, Silvio José Farinholi, Arruda, Eloisa de Sousa
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2023
Subjects:
Absolvição, Brasil.
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998).
Inimputabilidade, Brasil.
Perdão judicial, Brasil.
Proteção dos direitos humanos, Brasil.
Punibilidade, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Reforma processual penal, projeto de lei, Brasil.
Responsabilidade penal, Brasil.
Tribunal do júri, jurisprudência, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58271
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