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A tipificação do perjúrio no Brasil : análise da previsão da figura penal frente à vedação de autoincriminação do réu.

Bibliographic Details
Main Authors: Freire Junior, Américo Bedê, Bezerra, Vladimir Cunha
Format: Online
Language:Português
Published: Magister 2023
Subjects:
Falso testemunho, Brasil.
Autoincriminação, aspectos constitucionais, Brasil.
Autoincriminação, direito comparado, Brasil, Estados Unidos.
Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil.
Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil.
Falso testemunho, projeto de lei, Brasil.
Silêncio (processo penal), Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58272
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