A inconstitucionalidade da nova forma de cálculo da pensão por morte do RGPS pela Emenda constitucional nº 103/2019 diante do retrocesso social.
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Síntese
2022
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-582852025-03-24T18:38:12Z A inconstitucionalidade da nova forma de cálculo da pensão por morte do RGPS pela Emenda constitucional nº 103/2019 diante do retrocesso social. Lima, Camila Antunes de Pensão por morte, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Acidente do trabalho, Brasil. Aposentadoria, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103. 2025-03-24T18:38:08Z 2025-03-24T18:38:08Z 2022-09 Artigo In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 33, n. 399, p. 71-95, set. 2022. 2179-1643 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58285 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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