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Legitimidade ativa para controle concentrado de constitucionalidade : imunidade tributária das entidades.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Martins, Ives Gandra da Silva
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: COAD 2000
Materias:
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Imunidade tributária, Brasil.
Legitimidade ativa, Brasil.
Medida cautelar, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58318
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58318

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