Da crise de energia elétrica e a proteção do consumidor dos serviços públicos privatizados.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
COAD
2001
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58404 |
Similar Items: Da crise de energia elétrica e a proteção do consumidor dos serviços públicos privatizados.
- A legalidade da suspensão do serviço público de energia elétrica.
- A regulação do serviço público de energia elétrica e o Direito do Consumidor
- Energia elétrica: a possibilidade de corte do fornecimento por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo): uma tentativa de reversão da jurisprudência
- A possibilidade de corte do fornecimento de energia elétrica por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo): uma tentativa de reversão da jurisprudência
- Corte de energia elétrica e derrotabilidade normativa : necessidade de diálogo entre o Código de defesa do consumidor, o Código de defesa do usuário de serviços públicos e a Constituição.
- Mercado atacadista de energia elétrica: competência regulatórias