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Esbalqueiro, Mauro Luís
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-584472025-03-31T19:28:08Z O papel do juiz diante do pedido de aborto sentimental proveniente de um estupro de vulnerável numa visão hipotética kelseniana. Souza, Leonardo da Rocha de Esbalqueiro, Mauro Luís Aborto sentimental, aspectos jurídicos, doutrinas e controvérsias, Brasil. Kelsen, Hans, 1881-1973, crítica e interpretação. Aborto sentimental, Santa Catarina, estudo de caso. Direito e ética, Brasil. Estupro de vulnerável, decisão judicial, Brasil. Laudo médico, aspectos jurídicos, Brasil. Magistrado, poderes e atribuições, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Vitimologia, Brasil. 2025-03-31T19:28:04Z 2025-03-31T19:28:04Z 2023-08 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 115, p. 92-107, ago./set., 2023. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58447 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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