O papel do juiz diante do pedido de aborto sentimental proveniente de um estupro de vulnerável numa visão hipotética kelseniana.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Souza, Leonardo da Rocha de, Esbalqueiro, Mauro Luís
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Magister 2023
Assuntos:	Aborto sentimental, aspectos jurídicos, doutrinas e controvérsias, Brasil. Kelsen, Hans, 1881-1973, crítica e interpretação. Aborto sentimental, Santa Catarina, estudo de caso. Direito e ética, Brasil. Estupro de vulnerável, decisão judicial, Brasil. Laudo médico, aspectos jurídicos, Brasil. Magistrado, poderes e atribuições, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Vitimologia, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58447

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