O direito à propriedade e o combate à criminalidade contemporânea : os paradoxos da superação de direitos fundamentais na busca pela efetividade processual.
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Magister
2023
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| author | Souza, Motauri Ciocchetti de Picinini, Giovanna Conceição |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-584532025-04-01T17:46:19Z O direito à propriedade e o combate à criminalidade contemporânea : os paradoxos da superação de direitos fundamentais na busca pela efetividade processual. Souza, Motauri Ciocchetti de Picinini, Giovanna Conceição Confisco de bens, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Arresto, Brasil. Coisa julgada (processo penal), Brasil. Crime contra o patrimônio, Brasil. Crime organizado, Brasil. Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Hipoteca, Brasil. 2025-04-01T17:46:16Z 2025-04-01T17:46:16Z 2023-10 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 116, p. 47-69, out./nov., 2023. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58453 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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