A garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva à luz do positivismo de Ferrajoli : adesão e crítica.
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Magister
2023
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| author | Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Martins Filho, Felinto Alves |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-584612025-04-01T19:55:19Z A garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva à luz do positivismo de Ferrajoli : adesão e crítica. Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto Martins Filho, Felinto Alves Prisão preventiva, doutrinas e controvérsias, Brasil. Culpa (direito penal). Direito positivo. Garantismo penal. Ordem pública, proteção, Brasil. 2025-04-01T19:53:41Z 2025-04-01T19:53:41Z 2023-12 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 117, p. 47-63, dez./jan., 2023/2024. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58461 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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