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Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para o PIS e da Cofins, a cargo do contribuinte-substituído - possibilidade jurídica - exegese do julgamento do resp 1.958.265/SP - questões conexas.

Bibliographic Details
Main Author: Carrazza, Roque Antonio
Format: Online
Language:Português
Published: Síntese 2023
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58467
Description
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