Algumas anotações sobre a privatização de empresas estatais e suas consequências.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2021
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58571 |
Registros relacionados: Algumas anotações sobre a privatização de empresas estatais e suas consequências.
- A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil.
- Imunidade tributária recíproca e a ECT
- A inexistência de gratuidade para os carteiros no transporte coletivo urbano de passageiros
- Organização do Estado: recaptura, manutenção ou desestatização de empresas estatais dependentes
- Participação privada no setor postal, liberalização e privatização da ECT.
- O paradoxo da licitação: o caso das franquias postais