Cláusulas pétreas expandidas
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2010
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5874 |
Similar Items: Cláusulas pétreas expandidas
- A interpretação constitucional como adaptação histórica do conteúdo normativo da Constituição, frente as cláusulas pétreas
- Artigo 288 da Constituição Federal: cláusula pétrea
- Maioridade penal como Cláusula Pétrea
- Alguns parâmetros para a densificação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras
- Implementação do parlamentarismo no Brasil : cláusula pétrea da separação de poderes e os limites implícitos oriundos do art. 2º do ADCT.
- Imunidades tributárias são cláusulas pétreas.