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Imunidades tributárias são cláusulas pétreas.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Martins, Ives Gandra da Silva
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2017
Assuntos:
Contribuição previdenciária, isenção, Brasil.
Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil.
Cláusula pétrea, aspectos constitucionais, Brasil.
Reforma da previdência, Brasil.
Emenda constitucional, Brasil.
Benefício previdenciário, Brasil.
Isenção tributária, Brasil.
Instituição beneficente, natureza fiscal, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40669
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40669

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    por: Martins, Ives Gandra da Silva
    Publicado em: (2017)

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