Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções.
| Autor principal: | |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2024
|
| Assuntos: | |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-587762025-04-29T19:50:30Z Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções. Oliveira, André Furtado de Direito de propriedade, doutrinas e controvérsias, Brasil. Abuso de direito, Brasil. Autonomia da vontade, Brasil. Cláusula abusiva, Brasil. Conflito de vizinhança, Brasil. Patrimônio histórico, proteção, responsabilidade civil, Brasil. Proteção ambiental, proteção, responsabilidade civil, Brasil. 2025-04-29T19:50:25Z 2025-04-29T19:50:25Z 2024-01 Artigo In: Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 25, n. 119, p. 109-128, jan./mar. 2024. 1517-6290 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58776 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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