ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 28, n. 47.

Doutrina: - Os alimentos gravídicos : um importante passo na plena proteção da infância / Clovis Brasil Pereira. p. 797-795. - Recebimento da denúncia ou queixa : os artigos 396, caput, e 399, do CPP, com a redação da Lei n. 11719/2008 / Renato Marcão. p. 795-793. - O reformado duplo grau de jurisdi...

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Bibliographic Details

Format:	Online
Language:	Português
Published:	Coad 2008
Subjects:	Alimento, Brasil. Gravidez, Brasil. Denúncia, Brasil. Processo penal, Brasil. Sentença judicial, Brasil. Grau de jurisdição, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58897