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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 29, n. 3.

Doutrina: - Prescrição tributária deve ser alegada pelo devedor antes de aderir ao novo parcelamento criado pela MP 449 / Roberto Rodrigues de Morais. p. 44-37. - Redução do formalismo excessivo no juízo de admissibilidade / Alexandre Lima de Almeida. p. 37-35. - Estabelecimento empresarial / Emerso...

Description complète

Format: Online
Langue:Português
Publié: Coad 2009
Sujets:
Prescrição extintiva (direito tributário), Brasil.
Juízo de admissibilidade, Brasil.
Empresa, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59132
Résumé:Doutrina: - Prescrição tributária deve ser alegada pelo devedor antes de aderir ao novo parcelamento criado pela MP 449 / Roberto Rodrigues de Morais. p. 44-37. - Redução do formalismo excessivo no juízo de admissibilidade / Alexandre Lima de Almeida. p. 37-35. - Estabelecimento empresarial / Emerson Souza Gomes. p. 35-33.

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