ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 29, n. 3.
Doutrina: - Prescrição tributária deve ser alegada pelo devedor antes de aderir ao novo parcelamento criado pela MP 449 / Roberto Rodrigues de Morais. p. 44-37. - Redução do formalismo excessivo no juízo de admissibilidade / Alexandre Lima de Almeida. p. 37-35. - Estabelecimento empresarial / Emerso...
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2009
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| description | Doutrina:
- Prescrição tributária deve ser alegada pelo devedor antes de aderir ao novo parcelamento criado pela MP 449 / Roberto Rodrigues de Morais. p. 44-37.
- Redução do formalismo excessivo no juízo de admissibilidade / Alexandre Lima de Almeida. p. 37-35.
- Estabelecimento empresarial / Emerson Souza Gomes. p. 35-33. |
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