Conflitos relacionados ao uso e ocupação do solo : um olhar sobre a legislação municipal e minerária.
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Síntese
2023
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-591452025-05-28T15:33:35Z Conflitos relacionados ao uso e ocupação do solo : um olhar sobre a legislação municipal e minerária. Pinheiro, Renato de Assis Desenvolvimento urbano, Brasil. Parcelamento do solo, Brasil. Planejamento urbano, Brasil. Plano diretor (urbanismo), Brasil. Política urbana, Brasil7996 2025-05-28T15:33:31Z 2025-05-28T15:33:31Z 2023-11 Artigo In: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Síntese, v. 25, n. 146, p. 79-96, nov./dez. 2023. 2179-166X https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59145 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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