A definição da competência para processar e julgar ações coletivas de dano local e regional : uma análise da jurisprudência do STJ.

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Quintas, Fábio Lima, Azevedo, Nauê Bernardo Pinheiro de
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2024
Sujets:	Ação coletiva, Brasil. Competência territorial, Brasil. Dano, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59184

Documents similaires: A definição da competência para processar e julgar ações coletivas de dano local e regional : uma análise da jurisprudência do STJ.

Aperçu
Convenções processuais acerca do local dos atos processuais e extraprocessuais nas ações coletivas.
Aperçu
Competência na Ação Civil Pública: dano de âmbito local, regional e nacional: art. 93 do CDC.
Aperçu
Competência para processar e julgar crime de corrupção de menores.
Aperçu
Ações coletivas: nota sobre competência, liquidação e execução
Aperçu
Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce.
Aperçu
Tutela coletiva da livre concorrência
Aperçu
Ações coletivas transnacionais.
Aperçu
Nota técnica 8/2022 : incompetência territorial nas ações em que não há fator de ligação entre a causa e o foro local.
Aperçu
A decisão jurídica na ação civil pública : a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial.
Aperçu
A (in)competência da justiça federal para julgar e processar prova pericial previdenciária : contra toda expectativa, contra qualquer previsão.
Aperçu
Da (in)competência da justiça do trabalho para processar e julgar as causas envolvendo relação jurídica entre representante e representado.
Aperçu
A velha questão do alcance espacial dos efeitos da sentença coletiva e sua iminente solução com repercussão geral pelo STF.
Aperçu
Migração interpolar nas ações coletivas : do CPC/2015 ao entendimento do STJ.
Aperçu
Legitimidade ativa nas ações coletivas
Aperçu
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542).
Aperçu
Apontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivas.
Aperçu
Conflito de competência. Pessoa jurídica sediada no exterior. Competência do juízo do foro do local do ato ou fato.
Aperçu
Competência territorial.
Aperçu
Apontamentos sobre a competência nas ações coletivas
Aperçu
Entre conflitos e consensos : as disputas por definição de divisas interestaduais à luz da processualística civil brasileira.
Aperçu
Anotações a respeito do desenvolvimento histórico das ações coletivas
Aperçu
Ação coletiva relativa a danos regionais e nacionais: eficácia territorial da sentença
Aperçu
Ações coletivas: Brasil e México
Aperçu
Eficácia territorial da sentença em ação coletiva trabalhista relativa a danos regionais e nacionais