Proteção da relação de emprego em face da despedida arbitrária ou sem justa causa : denúncia da Convenção nº 158 da OIT e o posicionamento do STF.
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| Publicado: |
Síntese
2025
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-592272025-06-03T18:09:11Z Proteção da relação de emprego em face da despedida arbitrária ou sem justa causa : denúncia da Convenção nº 158 da OIT e o posicionamento do STF. Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Convenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982). Despedida arbitrária. Dispensa sem justa causa. Normas internacionais do trabalho. Ação direta de inconstitucionalidade. Brasil. Supremo Tribunal Federal. 2025-06-03T18:09:07Z 2025-06-03T18:09:07Z 2025-01 Artigo In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 35, n. 427, p. 20-40, jan. 2025. 2179-1643 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59227 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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