A impenhorabilidade das verbas salariais : uma análise sob a égide da jurisprudência do STJ e a ponderação de Robert Alexy.
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Síntese
2025
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59251 |
Similar Items: A impenhorabilidade das verbas salariais : uma análise sob a égide da jurisprudência do STJ e a ponderação de Robert Alexy.
- Finalidade do processo de execução absoluta impenhorabilidade de salário : interesses a serem compatibilizados
- A relativização da impenhorabilidade salarial : um estudo à luz do novo Código de processo civil e da jurisprudência do STJ.
- Direitos humanos e devido processo legal : da relativização da impenhorabilidade da verba salarial no CPC pode ser interpretação constitucional ou ativismo judicial?
- Clausulas restritivas : inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade.
- A possibilidade de penhora de parte do salário como instrumento de efetivação da execução de créditos trabalhistas.
- Teoria dos princípios e ponderação em Robert Alexy : posicionamentos na doutrina brasileira