Breves apontamentos sobre a aplicabilidade restrita do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de transporte coletivo municipal de passageiros
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2010
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5935 |
Similar Items: Breves apontamentos sobre a aplicabilidade restrita do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de transporte coletivo municipal de passageiros
- Jurimetria : um estudo dos casos tramitados à 7ª Secretaria Especial Cível de Curitiba/PR entre os anos de 2015 e 2017.
- Cejusc baseado em evidências.
- Urbanismo e meio ambiente : o modelo da proteção jurídica do patrimônio cultural edificado de Curitiba.
- Isenções tarifárias nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros
- Permissão de serviço municipal de transporte coletivo urbano.
- Perversão de instrumentos urbanísticos em prol dos megaeventos esportivos: o financiamento das obras na Arena da Baixada