Da admissibilidade pressuposta dos recursos excepcionais interpostos em face de decisão de mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas que verse sobre matéria infraconstitucional federal e/ou constitucional.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2024
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59392 |
Registros relacionados: Da admissibilidade pressuposta dos recursos excepcionais interpostos em face de decisão de mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas que verse sobre matéria infraconstitucional federal e/ou constitucional.
- Meios de impugnação da decisão do exame de admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas.
- Aspectos relevantes do recurso especial interposto contra o acórdão que julga incidente de resolução de demandas repetitivas.
- Interesse recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas
- O recurso da decisão de mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas e a sua tramitação no Tribunal Superior.
- Breves considerações sobre os requisitos de admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas.
- Participação e a pluralidade de litigantes nos procedimentos de litigiosidade repetitiva : o controle da legitimidade da intervenção dos membros de grupo.