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author Peña Chacón, Mario
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-594092025-06-10T18:26:37Z Salvaguardas ambientales a favor de ecosistemas fluviales. Environmental safeguards for river ecosystems Peña Chacón, Mario Proteção ambiental, Costa Rica. Área de proteção ambiental (APA), legislação, Costa Rica. Bacia hidrográfica, proteção, Costa Rica. Conservação da natureza, legislação, Costa Rica. Desenvolvimento sustentável, Costa Rica. Interesse público, Costa Rica. 2025-06-10T18:26:32Z 2025-06-10T18:26:32Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2024-04 Artigo In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 29, n. 114, p. 81-91, abr./jun. 2024. 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59409 es Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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