O princípio da pessoalidade da pena, a incorporação societária e o direito administrativo sancionador

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Moraes, José Luciano Jost de
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2010
Sujets:	Processo administrativo, Brasil. Pessoa jurídica, Brasil. Multa administrativa, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5950

Documents similaires: O princípio da pessoalidade da pena, a incorporação societária e o direito administrativo sancionador

Aperçu
Aplicação subsidiária do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos processos administrativos sancionadores.
Aperçu
Desconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicas
Aperçu
A aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica às sanções administrativas
Aperçu
A principiologia no direito administrativo sancionador
Aperçu
O processo administrativo sancionador na CVM e a pessoa jurídica.
Aperçu
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela administração pública nas licitações e nos contratos administrativos
Aperçu
Sobre a competência da Justiça do trabalho para causas de direito administrativo sancionador.
Aperçu
O processo administrativo sancionador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan.
Aperçu
O princípio do non bis in idem no âmbito do processo administrativo sancionador
Aperçu
Direito administrativo sancionador e o coronavírus.
Aperçu
Limites à imposição de sanções administrativas: multas pecuniárias tributárias
Aperçu
Decisões da CVM em matéria societária no período de 2000 a 2006
Aperçu
Ponderações sobre infrações e sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos
Aperçu
Direito administrativo sancionador de empresas estatais.
Aperçu
A desconsideração da personalidade jurídica : da origem ao sentido atual no Brasil.
Aperçu
A desconsideração da personalidade jurídica : da origem ao sentido atual no Brasil.
Aperçu
Desconsideração inversa da personalidade jurídica : princípio da boa-fé - proibição do tu quoque - aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica.
Aperçu
Liberdade econômica e sanções administrativas nas reorganizações societárias
Aperçu
Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa
Aperçu
A constitucionalidade da inversão das fases procedimentais da Lei de licitações do Estado da Bahia
Aperçu
Estado do direito e as transformações do direito administrativo sancionador.
Aperçu
A execução da pena de multa.
Aperçu
Direito administrativo sancionador: princípio da responsabilidade subjetiva e correlatos
Aperçu
A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN