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A análise da culpabilidade do contribuinte na aplicação da multa punitiva tributária nos termos do artigo 136 do CTN

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Berti, Flávio Azambuja, Lustoza, Helton Kramer
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: IOB 2009
Assuntos:
Responsabilidade tributária, análise, Brasil.
Multa fiscal, responsabilidade tributária, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Multa administrativa, Brasil.
Legislação tributária, Brasil.
Sanção administrativa, Brasil.
Sanção tributária, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3715
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3715

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