Orçamento.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
COAD
2004
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59501 |
Registros relacionados: Orçamento.
- Orçamento anual: contradições
- A função reguladora do orçamento
- Declaração de recursos orçamentários como início do estágio de empenho da despesa pública à luz da legislação vigente
- Segurança jurídica e elaboração do orçamento público
- Segurança jurídica do orçamento público e sua alteração
- Mutações jurisprudenciais em face da protecão da confiança e do interesse público no planejamento da receita e da despesa do estado