Pretensão ou defesa contra precedentes vinculante nos juizados especiais : consequências da caracterização como litigância de má-fé.
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| Publicado: |
Síntese
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-595652025-06-24T16:28:13Z Pretensão ou defesa contra precedentes vinculante nos juizados especiais : consequências da caracterização como litigância de má-fé. Koehler, Frederico Augusto Leopoldino Precedente judicial, Brasil. Despesas processuais, Brasil. Honorários advocatícios, Brasil. Juizado especial cível, competência, Brasil. Litigância de má-fé, Brasil. 2025-06-24T16:28:06Z 2025-06-24T16:28:06Z 2024-08 Artigo In: Revista Jurídica. São Paulo: Síntese, v. 74, n. 562, p. 9-30, ago. 2024. 0103-3379 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59565 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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