Da legitimidade passiva do INSS para ações de aposentadoria por tempo de contribuição no RGPS com reconhecimento incidental de tempo especial nos regimes próprios de previdência social.
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| Publié: |
Síntese
2025
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-595802025-06-24T17:59:47Z Da legitimidade passiva do INSS para ações de aposentadoria por tempo de contribuição no RGPS com reconhecimento incidental de tempo especial nos regimes próprios de previdência social. Orione, Marcus Aposentadoria por tempo de serviço, Brasil. Tempo de serviço (direito do trabalho), Brasil. Aposentadoria, Brasil. Contribuição previdenciária, Brasil. 2025-06-24T17:59:41Z 2025-06-24T17:59:41Z 2025-05 Artigo In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 35, n. 431, p. 31-39, maio 2025. 2179-1643 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59580 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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