O juízo de mérito dos recurso excepcionais : entre o mérito, os capítulos recursais, as questões principais e acessórias.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2024
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59606 |
Registros relacionados: O juízo de mérito dos recurso excepcionais : entre o mérito, os capítulos recursais, as questões principais e acessórias.
- A aplicação do princípio da primazia do julgamento do mérito nos recursos excepcionais.
- O primeiro juízo de admissibilidade do recurso especial pode decidir sobre o mérito recursal? : reflexões sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
- Julgamento do mérito do recurso desprovido de requisito de admissibilidade.
- As duas fases da análise dos recursos excepcionais pelo presidente ou vice-presidente no tribunal local : juízo de seguimento e juízo de admissibilidade.
- A decisão parcial como consequência de uma bifurcação cognitiva em processo objetivamente complexo.
- Ação anulatória de sentença arbitral: inadmissibilidade; impossibilidade de rediscussão do mérito perante o Poder Judiciário