O juízo de admissão sobre o "descumprimento de preceito fundamental" na ADPF : um espaço de análise subjetiva salutar a uma Suprema Corte ou insegurança? A resposta do STF na ADI 2.231.
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Revista dos Tribunais
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-596622025-07-01T14:35:43Z O juízo de admissão sobre o "descumprimento de preceito fundamental" na ADPF : um espaço de análise subjetiva salutar a uma Suprema Corte ou insegurança? A resposta do STF na ADI 2.231. Barbiero, Louri Bruno Silva, Pâmela Helena da Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Juízo de admissibilidade, Brasil. Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil. 2025-07-01T14:35:39Z 2025-07-01T14:35:39Z 2024-07 Artigo In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 144, p. 109-142, jul./ago. 2024. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59662 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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