A inconstitucionalidade da tramitação da PEC 08/2021 por violação às cláusulas pétreas da separação de poderes e do direito fundamental de acesso à justiça.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Mourão, Alysson Sousa
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2024
Assuntos:	Controle de constitucionalidade, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Cláusula pétrea, Brasil. Independência do judiciário, Brasil. Proposta de emenda à Constituição, Brasil. Separação de poderes, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59669

Registros relacionados: A inconstitucionalidade da tramitação da PEC 08/2021 por violação às cláusulas pétreas da separação de poderes e do direito fundamental de acesso à justiça.

Visualização Rápida
PEC mensaleira
Visualização Rápida
Democracia em risco
Visualização Rápida
PEC 37 (do seu início ao seu fim): uma tentativa do alijamento da "justiça"
Visualização Rápida
A PEC 37 e a polícia imparcial
Visualização Rápida
Inconstitucionalidade da PEC evangélica
Visualização Rápida
A PEC 37 e o controle judicial dos atos investigados
Visualização Rápida
PEC que piora o sistema recursal
Visualização Rápida
A PEC da bengala
Visualização Rápida
A PEC da juventude
Visualização Rápida
"PEC do divórcio": consequências jurídicas imediata
Visualização Rápida
A PEC do sofá
Visualização Rápida
A inconstitucionalidade do art. 100, § 11, da Constituição federal de 1988 por violação às cláusulas pétreas da isonomia, da moralidade e da impessoalidade administrativa.
Visualização Rápida
PEC 28/2009 e a nova regra para o divórcio
Visualização Rápida
O poder investigativo do Ministério Público na seara criminal e a PEC 37/2011
Visualização Rápida
Alguns parâmetros para a densificação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras
Visualização Rápida
O poder investigativo do Ministério Público na seara criminal e a PEC 37/2011
Visualização Rápida
Do poder constitucionalmente imputado de investigação do Ministério Público.
Visualização Rápida
O projeto de emenda constitucional nº 233/08 (reforma tributária) e o alargamento das hipóteses de cabimento do recurso especial
Visualização Rápida
A interpretação constitucional como adaptação histórica do conteúdo normativo da Constituição, frente as cláusulas pétreas
Visualização Rápida
Uma análise sobre o contexto político, a constitucionalidade e a adequação da PEC 241/16.
Visualização Rápida
PEC 37/2011: a monopolização ilegítima ( e incoerente) da atividade investigatória
Visualização Rápida
PEC 37/2011: a monopolização ilegítima ( e incoerente) da atividade investigatória
Visualização Rápida
A discutível tentativa da PEC nº 287/2016 em estabelecer a homogeneidade etária entre os gêneros para a aposentação.
Visualização Rápida
PEC dos recursos : um convite ao debate