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Rodrigues, Oswaldo Peregrina
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-596732025-07-01T17:13:49Z A tomada de decisão apoiada como mecanismo de proteção dos direitos da pessoa com deficiência. Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral Rodrigues, Oswaldo Peregrina Pessoa com deficiência, capacidade jurídica, Brasil. Capacidade civil, Brasil. Declaração da vontade, projeto de lei, Brasil. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, (2007). Interdição civil, decisão judicial, São Paulo (Estado). 2025-07-01T17:13:46Z 2025-07-01T17:13:46Z 2024-01 Artigo In: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 10, n. 58, p. 59-76, jan./fev. 2024. 2358-3223 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59673 pt_BR LexMagister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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