Interpretação constitucional e positivismo jurídico : uma análise da oscilação do entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância.
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-596842025-07-01T18:54:03Z Interpretação constitucional e positivismo jurídico : uma análise da oscilação do entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância. Araujo, Tatyanne Maria Lins de Prisão, Brasil. Interpretação da constituição, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Segunda instância, Brasil. 2025-07-01T18:54:00Z 2025-07-01T18:54:00Z 2024-03 Artigo In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 142, p. 207-221, mar./abr. 2024. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59684 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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