Proteção judicial e condenações brasileiras pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
| Autores principales: | , |
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| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-597092025-07-01T21:50:13Z Proteção judicial e condenações brasileiras pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. França, Eduarda Peixoto da Cunha Calabria, Carina Rodrigues de Araújo Direitos humanos, direito comparado, Brasil, América Latina. Acesso à justiça. Duração razoável do processo. Motivação da sentença. Princípio da efetividade. Tutela jurisdicional. 2025-07-01T21:50:08Z 2025-07-01T21:50:08Z 2024-05 Artigo In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 143, p. 103-127, maio/jun. 2024. 1518-272x https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59709 pt_BR Editora Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais |
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