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author Lobo, Arthur Mendes
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-59912024-02-29T22:50:25Z Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica: a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência Lobo, Arthur Mendes Efeito vinculante, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Jurisprudência, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Execução provisória, Brasil. Execução (processo civil), Brasil. 2011-11-24T16:25:19Z 2011-11-24T16:25:19Z 2011-04 Artigo Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 19, n. 74, p. 19-38, abr./jun., 2011. 0100-2589 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5991 other application/pdf Fórum
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Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica: a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência
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