Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica : a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Lobo, Arthur Mendes, Moraes, João Batista de
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Síntese 2011
Assuntos:	Efeito vinculante, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Jurisprudência, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Execução provisória, Brasil. Execução (processo civil), Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6480

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