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A influência dos precedentes judiciais nos processos previdenciários do INSS : impactos na efetividade e na igualdade de acesso à justiça.

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Coelho, Luis Andre G.
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2024
Assuntos:
Previdência social, Brasil.
Direitos da pessoa com deficiência, decisão judicial, Brasil.
Acesso à justiça, Brasil.
Pessoa com deficiência, avaliação, Brasil.
Perícia médica, Brasil.
Precedente judicial, jurisprudência, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Igualdade de oportunidades, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59931
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59931

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