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A Lei 14.834/24 (PL 2253/22) e a saída temporária à luz da Constituição.

Principais autores: Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz, Garcia, Daniel Avilla Vega
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2024
Assuntos:
Preso, direitos e deveres, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Cumprimento de pena, aspectos constitucionais, Brasil.
Direitos humanos, Brasil.
Execução penal, Brasil.
Higiene, prisão, aspectos jurídicos, Brasil.
Pena privativa de liberdade, aspectos constitucionais, Brasil.
Preso, direitos e deveres, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59951
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