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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-599592025-07-18T18:43:05Z Direito processual constitucional : paradigmas decisórios do Supremo Tribunal Federal em tempos de crise sanitária. Viana, Juvêncio Vasconcelos Barbalho, Bruno Lima Política de saúde, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. Autonomia estadual, redução, aspectos constitucionais, Brasil. Conflito de interesse (processo judicial), regulação, aspectos constitucionais, Brasil. Covid-19, aspectos constitucionais, Brasil. Direito à saúde, proteção, Brasil. Polícia sanitária, política governamental, aspectos constitucionais, Brasil. Vacinação em massa, aspectos constitucionais, Brasil. 2025-07-18T18:42:59Z 2025-07-18T18:42:59Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2024-07 Artigo In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 21, n. 121, p. 60-72, jul./ago. 2024. 1807-0930 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59959 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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